LEIS 2021 - 2024

LEI 287/2021 Dispõe sobre a reestruturação do serviço de inspeção agroindustrial e sanitária de produtos artesanais de origem animal e normas de segurança alimentar para fabricação de produtos artesanais de origem vegetal no município de Bananal, e dá outras providências.
LEI 288/2021 Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
LEI 289/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE BANANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 290/2021 Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), conforme valores estipulados pela Lei Federal n.º 11.350/2006, alterada pelas Leis Federais 13.595/2018 e 13.708/2018, e dá outras providências.
LEI 291/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.
LEI 292/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
LEI 293/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
LEI 294/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 1.272.134,44 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 295/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 240.000,00 ao orçamento de 2021, e dá outras providências.
LEI 296/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial de R$ 142.649,81 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 297/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 175.791,48 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 298/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 95.100,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 299/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 225.000,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 300/2021 Institui no âmbito do Município de Bananal a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências.
LEI 301/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial de R$ 500.000,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 302/2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, de R$ 252.093,60, ao orçamento de 2021, e dá outras providências.
LEI 303/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 304/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BANANAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 305/2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências.
LEI 306/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de filiação como associado da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo - UNDIME/SP e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
LEI 307/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 200.000,00 ao orçamento de 2021, e dá outras providências.
LEI 308/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 ao orçamento de 2021, e dá outras providências.
LEI 309/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional de R$ 511.239,53 ao orçamento de 2021, e dá outras providências.
LEI 310/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial de R$ 239.205,99 ao orçamento de 2021, e dá outras providências.
LEI 311/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 550.000,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 312/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 250.000,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 313/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.
LEI 314/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA – FC, NO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BANANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 315/2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CELEBRAM ENTRE SI, OS MUNICÍPIOS DE ARAPEÍ, AREIAS, BANANAL, CACHOEIRA PAULISTA, CRUZEIRO, LAVRINHAS, QUELUZ, SÃO JOSÉ DO BARREIRO E SILVEIRAS, VISANDO A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 316/2021 Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Bananal, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e dá providências correlatas.
LEI 317/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 722.015,18 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 318/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 650.000,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 319/2021 Dispõe sobre a, abertura de crédito adicional suplementar e especial R$ 148.182,10 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 320/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 100.000,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 321/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial R$ 100.000,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 322/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 180.000,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 323/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, abertura de crédito adicional suplementar R$ 145.000,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 324/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Bananal/SP.
LEI 325/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.252.700,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 326/2021 Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional especial de R$ 840.000,00 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
LEI 327/2021 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97.
LEI 328/2021 Denomina ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ LUIZ MACHADO RAMOS, a estrada que se inicia a direita da rua José Roque e termina na propriedade do Sr. Divino Andrade.
LEI 329/2021 Denomina RUA SEBASTIÃO QUEIROZ, a rua sem saída localizada após a rua Nelson da Silva, no bairro da Palha.

 

ENDEREÇO: Rua Manoel de Aguiar, 51, centro, Bananal-SP, CEP: 12850-000
Telefones: (12) 31161248 / (12) 31161947 / (12) 31165620 / (12) 31165634
© 2009/2021 Todos os direitos reservados | Desenvolvimento Web: Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal