LEIS ANTIGAS

1978

LEI 032/1978

RES 06/78 - Autoriza a concessão de bolsa de estudos e dá outras providências correlatadas. 
DEC 50/78 - Dispõe sobre Bolsa de Estudos a servidores e estudantes.

RES. 013/1984 Dispõe sobre decretação de feriado municipal e feriados religiosos e revoga a Lei 09 de 06/06/1983.

 

 

 

ENDEREÇO: Rua Manoel de Aguiar, 51, centro, Bananal-SP, CEP: 12850-000
Telefones: (12) 31161248 / (12) 31161947 / (12) 31165620 / (12) 31165634
© 2009/2017 Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal - Todos os direitos reservados | Desenvolvimento Web: Rafael Andrade Silva - Auxiliar Legislativo